Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:28558 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
28558 - REJEITADA
 

Autoria
CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 59 das Disposições Transitórias.
 

Remissão
A0A100000059 - SUPRESSIVA - ARTIGO:059
 

Parecer
Visa à supressão do art. 59 das Disposições Transitórias do Substitutivo do Relator por entender que as Constituições Brasileiras nunca mencionaram o instituto. Contudo, se o nosso Substitutivo fez alusão ao instituto é exatamente porque pretende extingui-lo.