SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 59 das Disposições Transitórias.

Visa à supressão do art. 59 das Disposições Transitórias do Substitutivo do Relator por entender que as Constituições Brasileiras nunca mencionaram o instituto. Contudo, se o nosso Substitutivo fez alusão ao instituto é exatamente porque pretende extingui-lo.