EMENDA:28502 PREJUDICADA

Título

EMENDA:28502 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

28502 - PREJUDICADA

Autoria

ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)

Data

03-09-1987

Texto

EMENDA ADITIVA: DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 106 do Projeto- de Constituição. Acrescente-se ao art. 106 do Projeto de Constituição o seguinte § 4o.: "Art. 106 § 4o. - Aplica-se ao Tribunal de Contas, no que couber, o disposto no art. 144 e seus §§ 1o. e 2o."

Remissão

A0A050109106 - ADITIVA - ARTIGO:106 PAR

Parecer

A matéria já está atendida em outras disposições do Subs- titutivo. Pela prejudicialidade.