Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:28323 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
28323 - APROVADA
 

Autoria
LÉLIO SOUZA (PDS/RS)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Suprima-se do item VI do Art. 83 a expressão "por proposta do Primeiro-Ministro."
 

Remissão
A0A050104083 - MODIFICATIVA - ARTIGO:083
 

Parecer
Realmente a supressão da expressão "por proposta do Pri- meiro-Ministro" irá trazer ao texto do inciso VI do artigo 83, mais coerência no que tange ao aperfeiçoamento deste tex- to. Assim, somos pela aprovação desta Emenda.