EMENDA:28198 REJEITADA

Título

EMENDA:28198 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

28198 - REJEITADA

Autoria

JUTAHY MAGALHÃES (PDS/BA)

Data

03-09-1987

Texto

Suprima-se do item II do art. 63 a expressão "sob qualquer regime".

Remissão

A0A040802063 - SUPRESSIVA - ARTIGO:063

Parecer

A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.