Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:28147 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
28147 - REJEITADA
 

Autoria
NABOR JÚNIOR (PMDB/AC)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Suprima-se o atual art. 256 do Substitutivo do Relator, incluindo-se, em seu lugar, o seguinte dispositivo: Art. 256 - As aplicações das Instituições Bancárias, em regiões com renda inferior à média nacional, não poderão ser inferiores aos depósitos nela captados.
 

Remissão
A0A080300256 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:256
 

Parecer
A emenda propõe instrumento que impeça as instituições bancárias de exercerem papel concentrador de renda, pela transferência de poupança das regiões com renda inferior à média nacional para outras de maior desenvolvimento. Temos a convicção de que a matéria foi tratada convenientemente no Substitutivo. Pelo não acolhimento.