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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:28097 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
28097 - REJEITADA
Autoria
SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
Data
03-09-1987
Texto
Dê-se nova redação ao inciso III do Art. 33. Art. 33 "III - Proteger os documentos, as obras, os locais e outros bens culturais e naturais de valor histórico ou artístico, os monumentos, as paisagens notáveis, bem como as jazidas arqueológicas."
Remissão
A0A040200033 - SUPRESSIVA - ARTIGO:033
Parecer
A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.