Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:28057 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
28057 - REJEITADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Acrescente-se, no ítem III do § 4o. do Art. 89 a seguinte expressão final "e do Primeiro-Ministro."
 

Remissão
A0A050106089 - ADITIVA - ARTIGO:089 PAR
 

Parecer
Examinando-se a questão com a profundidade que merece, a Relatoria, levando em conta ainda as recomendações de sua assessoria e a opinião majoritária dos Constituintes que so- bre o assunto também desenvolveram estudos tão detidos quanto amplos, chega à conclusão de que as finalidades perseguidas pela Emenda não se compatibilizam por inteiro com a estrutura adotada pelo segundo Substitutivo, em seus ângulos e aspectos próprios que contemplam os interesses social, econômico e po- lítico, a serem inscritos na nova Carta. Pela rejeição, na forma do Substitutivo.