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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27989 APROVADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
27989 - APROVADA
Autoria
ENOC VIEIRA (PFL/MA)
Data
03-09-1987
Texto
EMENDA MODIFICATIVA Suprima-se do caput do art. 297 a expressão "ou por União estável", no Substitutivo do Relator.
Remissão
A0A090700297 - SUPRESSIVA - ARTIGO:297
Parecer
Somos pela aprovação da emenda. Optamos, contudo, por redação que torne o dispositivo ainda mais sintético. Pela aprovação na forma do Substitutivo.