Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27989 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
27989 - APROVADA
 

Autoria
ENOC VIEIRA (PFL/MA)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA Suprima-se do caput do art. 297 a expressão "ou por União estável", no Substitutivo do Relator.
 

Remissão
A0A090700297 - SUPRESSIVA - ARTIGO:297
 

Parecer
Somos pela aprovação da emenda. Optamos, contudo, por redação que torne o dispositivo ainda mais sintético. Pela aprovação na forma do Substitutivo.