Dê-se ao Art. 39 do Substitutivo do Relator, a seguinte redação: Art. 39 - O Governo de Estado será eleito até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato de seu antecessor, para um, mandato de quatro anos, permitida uma reeleição, e tomará posse no dia 1o. de janeiro do ano subsequente.

A Emenda pretende a reeleição, por uma vez, para o execu- tivo estadual. O Substitutivo opta por diretriz oposta, ve- vedando as reeleições para cargos do executivo. Pela rejeição.