Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27854 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
27854 - APROVADA
 

Autoria
MÁRIO LIMA (PMDB/BA)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Suprima-se o inciso V do artigo 37.
 

Remissão
A0A040300037 - SUPRESSIVA - ARTIGO:037
 

Parecer
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo.