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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27854 APROVADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
27854 - APROVADA
Autoria
MÁRIO LIMA (PMDB/BA)
Data
03-09-1987
Texto
Suprima-se o inciso V do artigo 37.
Remissão
A0A040300037 - SUPRESSIVA - ARTIGO:037
Parecer
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo.