Dê-se ao item I, do art. 234, do Substitutivo do Relator, a seguinte redação: Art. 234..................................... I - a pesquisa, a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como a refinição e o processamento, existentes no território nacional;

A latitude dos elementos que compõem o universo das ati- vidades relatas a petróleo, hidrocarbonetos fluidos, gases raros, gás natural, e a seus derivados, bem como a minérios nucleares e seus derivados, requer que ao monopólio destas dê tratamento constitucional que consulte amplamente o interesse nacional, sem, contudo, ferir os limites razoáveis no que tange aos sujeitos e ao objeto dessas atividades. Pela rejeição.