EMENDA MODIFICATIVA Emendar o Art. 236, de modo a dar-lhe a seguinte redação: "Art. 236 - Cumprida sua função social, é reconhecida e assegurada a propriedade do imóvel urbano, salvo nos casos de desapropriação pelo Poder Público". Neste mesmo artigo propõe-se, também, inverter a ordem dos atuais parágrafos 2o. e 3o.

São idênticas as redações das ES25898/2 e ES27621/2. Ambas propõem nova redação ao caput do artigo 236 e a inversão da ordem dos respectivos parágrafos. Entretanto as modificações sugeridas não constituem inovação nem melhoria à compreensão do dispositivo constitucional. Pela rejeição.