Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27395 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
27395 - APROVADA
 

Autoria
NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Suprima-se no artigo 88 a oração aditiva final: "Art. 88 - ...."e sujeita aos impostos gerais, inclusive o de renda, e os extraordinários."
 

Remissão
A0A050105088 - MODIFICATIVA - ARTIGO:088
 

Parecer
As finalidades perseguidas pela Emenda estão, em essên- cia e em parte, contempladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial.