EMENDA:27381 REJEITADA

Título

EMENDA:27381 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

27381 - REJEITADA

Autoria

ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ)

Data

03-09-1987

Texto

No § 5o. do art. 13 do Título X do Projeto de Constituição - Substitutivo, onde se lê - "... judiciais ...," leia-se - "... jurídicos..."

Remissão

A0A020400013 - MODIFICATIVA - ARTIGO:013 PAR

Parecer

O § 5o. do art. 13 não contém a expressão que a emenda deseja substituir. Parecer contrário.