Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27338 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
27338 - APROVADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Suprima-se o § 3o. do art. 46.
 

Remissão
A0A040401046 - SUPRESSIVA - ARTIGO:046 PAR
 

Parecer
A sugestão contida na Emenda há de ser acolhida, pois cor- responde à orientação adotada pelo Relator. Pela aprovação.