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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27338 APROVADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
27338 - APROVADA
Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
Data
03-09-1987
Texto
Suprima-se o § 3o. do art. 46.
Remissão
A0A040401046 - SUPRESSIVA - ARTIGO:046 PAR
Parecer
A sugestão contida na Emenda há de ser acolhida, pois cor- responde à orientação adotada pelo Relator. Pela aprovação.