Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27320 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
27320 - REJEITADA
 

Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado. Art. 31, inciso XV. Suprima-se do Art. 31 do Substitutivo do Relator o Inciso XV.
 

Remissão
A0A040200031 - SUPRESSIVA - ARTIGO:031
 

Parecer
A supressão do item XV, ao art.31, do Substitutivo, obje- tivada com a presente Emenda, não corresponde à orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.