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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27320 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
27320 - REJEITADA
Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
Data
03-09-1987
Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado. Art. 31, inciso XV. Suprima-se do Art. 31 do Substitutivo do Relator o Inciso XV.
Remissão
A0A040200031 - SUPRESSIVA - ARTIGO:031
Parecer
A supressão do item XV, ao art.31, do Substitutivo, obje- tivada com a presente Emenda, não corresponde à orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.