Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27312 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
27312 - REJEITADA
 

Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
 

Data
03-09-1987
 

Texto
Emenda supressiva Dispositivo Emendado: Art. 18, § 1o. Suprima-se o § 1o. do Art. 18 do Substitutivo do Relator.
 

Remissão
A0A020500018 - SUPRESSIVA - ARTIGO:018 PAR
 

Parecer
A proibição constante do parágrafo que se deseja supri- mir nos parece altamente justa e salutar. Não vemos, assim, como concordar com a emenda.