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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27312 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
27312 - REJEITADA
Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
Data
03-09-1987
Texto
Emenda supressiva Dispositivo Emendado: Art. 18, § 1o. Suprima-se o § 1o. do Art. 18 do Substitutivo do Relator.
Remissão
A0A020500018 - SUPRESSIVA - ARTIGO:018 PAR
Parecer
A proibição constante do parágrafo que se deseja supri- mir nos parece altamente justa e salutar. Não vemos, assim, como concordar com a emenda.