Dê-se ao art. 240 esta redação: Art. 240. A ordenação do transporte marítimo internacional, salvo quanto ao transporte de granéis, observará a predominância dos armadores nacionais do Brasil e do país exportador ou importador, em partes iguais, respeitado o princípio da reciprocidade.

A emenda, salvo a parte relacionada ao transporte de granéis, aperfeiçoa o texto constitucional. Pela aprovação parcial.