O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:27251 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
27251 - REJEITADA
Autoria
JORGE UEQUED (PMDB/RS)
Data
03-09-1987
Texto
INCLUA NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TÍTULO X, ONDE COUBER: Os benefícios de prestação continuada já concedidos pela Previdência Social à data de promulgação desta constituição terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo que ostentavam à época de sua concessão, calculado em salário mínimo.
Remissão
A0A10/ - ADITIVA - TITULO:10
Parecer
Revisão dos valores dos benefícios previdenciários, de forma que se restabeleça o poder adquirido que ostentavam à época de sua concessão. Medida temerária, vez que poderia inviabilizar o orçamen- to da previdência social. Pela rejeição.