Altere-se o Paragrafo 9o. do Art. 6o, ficando assim redigido: Paragrafo 9o. - É livre a manifestação do pensamento, excluída a que incitar a violência ou defender a discriminação de qualquer espécie. É assegurado o Direitop de Resposta proporcional ao agravo, assim como a indenização por dano material, moral e á imagem. Não serão toleradas a propaganda de guerra ou contra a Ordem Pública, e as publicações e exibições contrárias á moral e aos bons costumes.

Esta Emenda propõe suprimir do artigo 6o., parágrafo 9o. do Substitutivo ao Projeto de Constituição a proibição do anonimato. O tratamento dado à matéria no Projeto é o que melhor a- tende às muitas sugestões oferecidas pelos senhores Constitu- intes. Pela rejeição.