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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:26906 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
26906 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ ULÍSSES DE OLIVEIRA (PMDB/MG)
Data
02-09-1987
Texto
Acrescente-se à Seção V do Capítulo I do Título V do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição, o seguinte artigo 89, renumerando-se o atual artigo 89 e subsequentes: "Art. 89. Os deputados federais e estaduais eleitos para uma legislatura são candidatos natos às eleições da legislatura subsequente."
Remissão
A0A050106089 - ADITIVA - ARTIGO:089
Parecer
O Substitutivo não cuida da candidatura nata. Pela rejeição.