Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:26906 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
26906 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ ULÍSSES DE OLIVEIRA (PMDB/MG)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Acrescente-se à Seção V do Capítulo I do Título V do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição, o seguinte artigo 89, renumerando-se o atual artigo 89 e subsequentes: "Art. 89. Os deputados federais e estaduais eleitos para uma legislatura são candidatos natos às eleições da legislatura subsequente."
 

Remissão
A0A050106089 - ADITIVA - ARTIGO:089
 

Parecer
O Substitutivo não cuida da candidatura nata. Pela rejeição.