Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:26872 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
26872 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO Suprima-se do item VI do artigo 180 a expressão "podendo supervisionar a investigação criminal".
 

Remissão
A0A050502180 - SUPRESSIVA - ARTIGO:180
 

Parecer
Procedente. As razões da justificação são plausíveis e devem ser le- vadas em conta. Pelo acolhimento.