Emenda Substitutiva do § 1o. do Artigo 229 Dê-se ao § 1o. do artigo 229 do substitutivo do Relator a seguinte redação: "Art. 229 - § 1o. - A lei reprimirá a formação de monopólios, oligopólios, cartéis e toda e qualquer forma de abuso do poder econômico."

O texto do dispositivo emendado especifica as condições em que o poder econômico pode gerar prejuízo social, devendo então serem coíbidos. Pela rejeição.