Acrescente-se oseguinte Item V, ao Art. 274, do substitutivo ao Projeto de Constituição: "democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino":

A sugestão contida na proposta de Emenda traz alguns desdobramentos que, na tradição jurídica brasileira, melhor se adaptam ao corpo da legislação ordinária e complementar. Pela rejeição.