Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Constituição: § 1o. - Aos naturais de países de língua portuguesa com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição".

A emenda, embora contendo objeções fundadas em motivos dos mais louváveis, não se enquadra na perspectiva do Substi- tutivo, sendo impossível, tecnicamente, o seu aproveitamento. Pela rejeição.