Deslocar as Subseções II e III da Seção I, do Capítulo V, do Título V para o Capítulo II do mesmo Título, criando-se as seções V e VI.

Improcedente. Insurge-se o nobre Constituinte contra a posição estrutu- ral das "Funções Essenciais ao Exercício dos Poderes". A justificação é respeitável, mas não convence. Pela rejeição.