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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:26182 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
26182 - REJEITADA
Autoria
ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
Data
02-09-1987
Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 265 - Alínea B Modifique-se a alínea B, do Artigo 265, do Projeto de Constituição, que passa a vigorar da seguinte maneira: Art. 265 .................................... b) A aposentadoria rural dar-se-á compulsoriamente aos cinquenta e cinco anos de idade, de modo que o trabalhador não tenha menos de trinta e cinco anos de trabalho, sendo-lhe assegurado o piso nacional de dois salários.
Remissão
A0A090202265 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:265
Parecer
O autor da emenda propõe aposentadoria aos 55 anos para o trabalhador rural. Não vemos em que o autor se fundamenta, vez que, no cam- po, a média de vida é mais elevada do que a das cidades. Pela rejeição.