Emenda Aditiva dispositivo Emendado: Art. 274 Acrescente-se ao art. 274, o seguinte inciso V: Art. 274. V - superação das desigualdades e discriminações regionais, sociais, étnicas, religiosas, sexuais, etárias e demais formas de distribuição.

O conteúdo da Emenda, em sua essencia, já foi incorpora- do ao substitutivo. Pela aprovação parcial.