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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:26096 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
26096 - REJEITADA
Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
Data
02-09-1987
Texto
EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO Suprima-se o art. 32 do Título X - Disposições Transitórias do projeto de Constituição, renumerando-se os demais.
Remissão
A0A100000032 - SUPRESSIVA - ARTIGO:032
Parecer
O tratamento especial conferido aos ex-combatentes cons- titui medida de inteira justiça para com aqueles que, pela liberdade, arriscaram suas vias no último conflito mundial. Pela rejeição.