Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25923 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25923 - REJEITADA
 

Autoria
JACY SCANAGATTA (PFL/PR)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 64 Dê-se ao art. 64, a seguinte redação: "Art. 64 - É vedada a acumulação remunerada de cargos, funções e proventos, exceto: ..........
 

Remissão
A0A040802064 - MODIFICATIVA - ARTIGO:064
 

Parecer
A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.