Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25806 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25806 - APROVADA
 

Autoria
LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Suprima-se o art. 259 do projeto.
 

Remissão
A0A090200259 - SUPRESSIVA - ARTIGO:259
 

Parecer
O autor do projeto propõe a supressão do art. 259 do pro- jeto, por entender que o mesmo repete o que já consta do art. 258. Concordamos com a outor, vez que a redação dos dois dis- positivos precisa ser aperfeiçoada. Pela rejeição.