Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25761 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25761 - REJEITADA
 

Autoria
SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
TÍTULO II - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS Suprima-se o § 5o. do artigo 9o. do Substitutivo do Relator.
 

Remissão
A0A020200009 - SUPRESSIVA - ARTIGO:009 PAR
 

Parecer
É proposta aqui a supressão do parágrafo 5o., do art. 9o, do Substitutivo, porque ele admite o pluralismo sindical. O que se pretende é, pois, o resguardo da unicidade sin- dical. Entretanto, optamos pela pluralidade sindical, como for- ma mais condizente com a autonomia e a democratização,no cam- po da organização sindical. Somos pela rejeição.