Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25723 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25723 - APROVADA
 

Autoria
RONALDO CEZAR COELHO (PMDB/RJ)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Emenda modificativa Projeto de Constituição substitutivo do Relator (26-8-87). Art. 150 - § 1o. - letra "a" Propõe-se nova redação para a alínea "a" do § 1o. do art. 150: "a) um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais ou do Distrito Federal indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal."
 

Remissão
A0A050403150 - MODIFICATIVA - ARTIGO:150 PAR
 

Parecer
Objetiva a Emenda escoimar a redação da alínea "a" do parágrafo 1o. do art. 150. Acolho a proposição para o fim de suprimir do texto o vocábulo "Federais", inserido equivocadamente após a expres- são "Tribunais de Justiça".