-----O Artigo 129 do Projeto da Comissão de Sistematização passa a ter a seguinte redação: Art. 129 - O Primeiro Ministro será nomeado dentre brasileiros natos, maiores de 35 anos e no exercício dos direitos políticos.

A Emenda visa a alterar a redação de disposição normativa do Substitutivo, objetivando o seu aprimoramento. Contudo, deve ser rejeitada por não corresponder ao en- tendimento predominante na Comissão de Sistematização.