Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 10 doart. 13 do Substitutivo ao Projeto de Constituiçãodo Relator da Comissão de Sistematização: "§ 10 - São inelegíveis para qualquer cargo, o cônjuge, ou os parentes por consaguinidade, até o segundo grau, afinidade ou adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado, Território ou Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituidos dentro de seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

A proposta de inelegibilidade por parentesco apresenta- da pelo autor com a inclusão do Presidente da República já está atendida no substitutivo, com exceção da expressão "e sejam candidatos à reeleição", e restando acrescentar a ex- pressão "que tenham exercido além da metade do mandato". Pela aprovação, nos termos do Substitutivo.