Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25618 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25618 - REJEITADA
 

Autoria
LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Substitua-se, no art. 302, caput, a palavra "permanentemente" por "habitualmente".
 

Remissão
A0A090800302 - MODIFICATIVA - ARTIGO:302
 

Parecer
O vocábulo "habitualmente" indica repetição frequente de um ato, uso ou costume, maneira usual de ser. No texto, o vocábulo "permanentemente" quer dizer, cons- tantemente, contínuamente, ininterruptamente, isto é, terras onde os índios estão constantemente, continuamente, ininter - ruptamente, permanentemente. Não vislumbramos qualquer melhoria na mudança proposta, razão pela qual deixamos de acolher a emenda. Pela rejeição.