Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25533 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25533 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Dê-se ao Artigo 287, do Projeto de Constituição do Relator da Comissão de Sistematização, a seguinte redação: "Art. 287 - A lei assegurará benefícios e outros específicos, pra fomentar práticas desportivas formas e não formais, bem como as atividades de lazer e recreação."
 

Remissão
A0A090300287 - MODIFICATIVA - ARTIGO:287
 

Parecer
Por se harmonizar com entendimento predominante na Co- missão de Sistematização, a emenda deve ser acolhida no méri- to. Pela aprovação parcial.