Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25425 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25425 - REJEITADA
 

Autoria
EZIO FERREIRA (PFL/AM)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Modificar a redação do inciso I, do Artigo 32, das Disposições Transitórias, ficando assim redigido: Artigo 32 - ................................ I - aproveitamento no serviço público com estabilidade, sem a exigência de concurso.
 

Remissão
A0A100000032 - MODIFICATIVA - ARTIGO:032
 

Parecer
A Emenda não concorre para o aperfeiçoamento do Substitu- tivo. Pelo contrário, contraria a filosofia e as diretrizes que procuramos adotar na elaboração do texto do Projeto de Constituição. Pela rejeição.