O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25423 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
25423 - REJEITADA
Autoria
EZIO FERREIRA (PFL/AM)
Data
02-09-1987
Texto
Suprimir o inciso II, do Artigo 27, das Disposições Transitórias.
Remissão
A0A100000027 - SUPRESSIVA - ARTIGO:027
Parecer
Até que a Lei do S.F.N defina as condições para o ingresso de capital estrangeiro no setor financeiro, entendemos que deve ser vedada a possibilidade de aumento da participação daquele capital em instituições com sede no país. Entendemos, portanto, que o dispositivo deve permanencer no Substitutivo. Pela rejeição.