O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25324 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
25324 - REJEITADA
Autoria
ERICO PEGORARO (PFL/RS)
Data
02-09-1987
Texto
TITULO VIII - DA ORDEM ECONôMICA E FINANCEIRA CAPITULO II - DA POLÍTICA AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA NOVA REDAÇÂO AO PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO 246 "Parágrafo 1o: As benfeitorias úteis e necessárias, seram indenizadas em dinheiro, excluídas a cobertura florestal nativa".
Remissão
A0A080200246 - ADITIVA - ARTIGO:246 PAR
Parecer
A emenda propõe nova redação do parágrafo 1o. do art. 246. O nível de detalhamento da proposta, no nosso entender, é matéria de legislação ordinária. Pela rejeição.