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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25269 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
25269 - REJEITADA
Autoria
CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
Data
02-09-1987
Texto
Emenda Modificativa Ao Art. 45, Inciso VI, Na parte final, onde se lê: "...os serviços de atenção primária à saúde da população". Leia-se: "serviços de defesa e proteção da saúde do povo".
Remissão
A0A040400045 - MODIFICATIVA - ARTIGO:045
Parecer
A Emenda não concorre para o aperfeiçoamento do Substitu- tivo. Pelo contrário, contraria a filosofia e as diretrizes que procuramos adotar na elaboração do texto do Projeto de Constituição. Pela rejeição.