Emenda Supressiva do Artigo 58 Suprima-se o Art. 58 do Substitutivo do Relator

A Emenda não concorre para o aperfeiçoamento do Substitu- tivo. Pelo contrário, contraria a filosofia e as diretrizes que procuramos adotar na elaboração do texto do Projeto de Constituição. Pela rejeição.