Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25154 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
25154 - REJEITADA
 

Autoria
ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: inciso I, do art. 34 O inciso I do art. 34 passa a ter a seguinte redação: I - direito financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
 

Remissão
A0A040200034 - SUPRESSIVA - ARTIGO:034
 

Parecer
Inobstante o tema preconizado na Emenda, sua rejeição decorre da inoportunidade do acatamento ou conflito com o direcionamento do conjunto. Pela rejeição.