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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:25075 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
25075 - REJEITADA
Autoria
LEOPOLDO BESSONE (PMDB/MG)
Data
02-09-1987
Texto
Emenda Supressiva Suprime o Artigo 197 e seus incisos.
Remissão
A0A070101197 - SUPRESSIVA - ARTIGO:197
Parecer
O pretendido na Emenda conflita com os princípios defi- nidos pelo substitutivo. Pela rejeição.
