EMENDA:24856 REJEITADA

Título

EMENDA:24856 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

24856 - REJEITADA

Autoria

PAULO MINCARONE (PMDB/RS)

Data

02-09-1987

Texto

SUBSTITUA-SE NO ARTIGO 82, ITEM III, ALÍNEA B), A EXPRESSÃO "MAIORIA SIMPLES" POR "MAIORIA ABSOLUTA".

Remissão

A0A050103082 - MODIFICATIVA - ARTIGO:082

Parecer

A matéria já está definida no Substitutivo.