Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:24665 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
24665 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
EMENDA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 231 § 2o., do Substitutivo do Relator. Dê-se ao § 2o., do Substitutivo do Relator, a redação seguinte: "Art. 231 - ................................ § 2o. - É assegurada ao proprietário do solo, a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.""
 

Remissão
A0A080100231 - ADITIVA - ARTIGO:231 PAR
 

Parecer
A redação, pouco diferenciada da presente Emenda, dada ao § 2o., do art. 231, redundará em resultados semelhantes ao pretendido pelo seu Autor. Pela aprovação parcial.