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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:24658 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
24658 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR)
Data
02-09-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo emendado: Art. 38, § 2o., do Substitutivo Suprima-se o § 2o. do artigo 38 do Substitutivo.
Remissão
A0A040300038 - SUPRESSIVA - ARTIGO:038 PAR
Parecer
Inobstante o tema preconizado na Emenda, sua rejeição decorre da inoportunidade do acatamento ou conflito com o direcionamento do conjunto. Pela rejeição.
