Suprima-se do título X do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição o art. 26 e seus parágrafos:

A Emenda propõe a supressão de dispositivos aprovados na Subcomissão do Sistema Financeiro e na Comissão Temática e que, a nosso ver, devem constar do Projeto de Constituição. Pela rejeição.