EMENDA ADITIVA Inclua-se no Título X do Substitutivo do RElator o seguinte dispositivo, onde couber: Art. é atribuída ao Instituto Nacional do Livro a obrigatoriedade de efetuar, dentro do prazo de 3 (três) anos, a padronização do livro didático para o esino do primeiro e segundo graus.

A emenda trata da padronização do livro ditático. A sugestão contida na proposta, conquanto constitua valioso subsídio, merece ser adequadamente considerada quando se tratar da legislação complementar e ordinária. Pela rejeição.