Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:24387 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
24387 - REJEITADA
 

Autoria
MENDES BOTELHO (PTB/SP)
 

Data
02-09-1987
 

Texto
Emenda aditiva Acrescente-se ao art. 9o., onde couber: "Art. 9o. .................................. ............................................ § - Os empregados de uma empresa integrarão um mesmo sindicato, constituído segundo o ramo de produção ou atividade da empresa, assegurada a representação dos sindicatos das categorias diferenciadas nas negociações coletivas. § - Será constituído apenas um sindicato representativo de uma mesma categoria profissional ou econômica numa mesma base territorial".
 

Remissão
A0A020200009 - ADITIVA - ARTIGO:009
 

Remissão
A0A00 000202 - ADITIVA - ARTIGO:202
 

Parecer
A Emenda consagra a unicidade sindical. Optamos, no Substitutivo, pelo pluralismo sindical, como forma de sindicalismo que se coaduna com a democratização e a autonomia. Pela rejeição.